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domingo, 13 de julho de 2008

O Temeroso Referendo Local Flaviense

Afinal, quem tem medo do Povo?

A "polémica" sobre o “Referendo” e o "Estado da Ponte Romana de Trajano", na última Assembleia Municipal, exibiu involuntariamente o município como ele é: a pobreza intelectual, a mesquinhez da deliberação, a barbaridade política da coligação PSD/PCP (CDU).

A maioria PSD/PCP chumbou, sem apelo nem agravo, a proposta de realização do “Referendo local”, impedindo os Flavienses de se pronunciar sobre a “Pedonalização da Ponte Romana de Trajano”. Perderam uma grande oportunidade para demonstrar que não têm medo da voz do Povo e revelaram falta de maturidade democrática.

Percebendo-se a envolvência estrutural dos partidos, que desacreditam a politica porque agem sempre em função da estratégia partidária mesmo que em detrimento dos interesses das populações, não podemos ser ingénuos, politicamente falando, e "engolir o isco" do ardiloso jogo de conveniências.

Pergunta-se ao PSD e ao PCP/CDU se ouviram os seus eleitores?

Quem tem medo de referendos locais?
Segundo o art.º 240.º da Constituição, as "autarquias locais podem submeter a referendo dos respectivos cidadãos eleitores matérias incluídas nas competências dos seus órgãos (...)".

Vital Moreira, propugnou a instituição de situações de referendo obrigatório quanto a decisões de mais marcante relevância, como a relativa à aprovação dos planos directores municipais ou de “…certas grandes decisões e obras de maior impacto local…”, parecendo querer aqui abranger os por vezes questionados “POLIS”.


Há símbolos em Chaves que transcendem o mero significado patrimonial e financeiro para os seus cidadãos. São emblemas da alma local, evocações permanentes de memórias colectivas, cujo destino deve acrescentar e não subtrair à identidade dos locais e das populações.
É o caso da Ponte Romana de Trajano. Por isso parece que a melhor maneira de assegurar essa continuidade seria dar a voz aos cidadãos.

É evidente que a Câmara Municipal não actuou no devido tempo e com os poderes que lhe são conferidos pela legislação, porque não lhe interessou politicamente.

Descrê da efectiva capacidade de o cidadão comum intervir directa e independentemente, não sujeito a quaisquer grupos de pressão, designadamente no limitado âmbito local, na governação da sua comunidade.

Não ao Referendo Popular, não vá o diabo tecê-las. Seja como for, o Partido Comunista (CDU), partido tão progressista, ao contrário do que reclama em outras circunstâncias e matérias, parece não querer que se toque no assunto.

Face à inércia de quem tem poderes para tal, importou ajudar os nossos políticos locais no sentido de tomarem as diligências necessárias para que as boas intenções passem a actos.

Sob iniciativa popular, que não por efeito de acto administrativo das próprias autoridades autárquicas, fê-lo um grupo de Flavienses, constituído em parte pela blogosfera flaviense aderente.

No passado dia 8 de Julho (feriado Municipal), terminou a “SONDAGEM”, feita através da Internet, em que era feita a seguinte Pergunta:

Concorda que a Ponte Romana passe a ter utilização unicamente pedonal?


O Nível de participação foi elevado, com o Total de 5.085 Votos assim repartidos:
Sim – 82% (4.169 Votos); Não – 17% (864 Votos); Sem Opinião – 1% (52 Votos).

Os resultados foram suficientemente expressivos e elucidativos.
Por isso, não é aceitável que os Flavienses sejam menorizados.

Enquanto cidadão Flaviense, atento e interessado por tudo o que diz respeito a Cidade de Chaves, considero que o surgimento deste movimento pode e deve ser um momento de viragem na forma como os Cidadãos do nosso Concelho vão passar a intervir e a agir naquilo que afinal nos afecta a todos.

Inquérito de Rua

Trânsito na Ponte Romana – Sim ou Não?


Concorda que a Ponte Romana de Chaves seja encerrada ao trânsito automóvel?

«Sim dá muito jeito (para ir ao barbeiro cortar o cabelo e deixar o carro a porta). As pessoas em vez de virem pela “Ponte Nova” vem pela Ponte Romana, não é? Escusam de ir dar a volta a “Ponte de S. Roque”.»

«O presidente de Chaves disse que abria ao trânsito, então acreditamos nele e estamos a espera cabra.»

«Quando precisar-mos de ir a farmácia, como fazemos? Vamos a pé? Não pode ser.»


Os dirigentes da “ACISAT”, parece que acordaram da profunda letargia em que têm andado imersos.
Com o fim de “emitir um parecer sobre a utilização da Ponte Romana”, procederam nos últimos dias a um “INQUÉRITO” ao Comércio local.
Mas, estranhamente, até ao dia de hoje, ainda não apareceram para recolher os inquéritos distribuídos!
Este «Parecer» será (Comercial), não interessando para nada o estado de segurança do Monumento. A “ACISAT” não lhe interessa a Cultura.

Algum dia, tudo vai cair. Entretanto, cabe a todos nós, incluindo Autarquia e partidos políticos, utilizando os conhecimentos técnicos disponíveis, garantir para que o momento do colapso seja um evento distante, através de concepções, manutenções e opções adequadas.

Nesse dia a imprensa local noticiara, sob o sugestivo e irónico título - “Temporal derrubou a Ponte Romana”.
Será atribuído o colapso à esfarrapada desculpa da fatalidade da natureza como causa do trágico acontecimento. Os partidos declararão que “São Pedro” deve ser intimado, processado e preso pelo ocorrido. E lamentarão a impunidade.

É, foi culpa da natureza sim! Da natureza da falta de manutenção. Da natureza dos descasos; da natureza das irresponsabilidades, da natureza de como são aplicados os dinheiros públicos; da natureza do desleixo, da natureza dos políticos autárquicos, da natureza dos interesses económicos e político-partidários.


Há quanto tempo esta importante Ponte Romana está a espera da “corajosa” decisão de ser tornada “Pedonal”?

É uma importante decisão, que estou ciente, interpreta correctamente o sentimento da população Flaviense.

Duas notas finais, Sr. Presidente e Srs. deputados Municipais do bloco PSD/PCP, se é verdade que a esmagadora maioria dos Flavienses é a favor da “Pedonalização da Ponte Romana de Trajano”, não se entende que haja alguém que receie ouvir os Flavienses. De que é que têm medo?

Não tenham medo da voz do povo nem tenham a sobranceria de julgar que o povo não sabe pensar ou decidir, senão também penso que não sabem como foram eleitos.

Em Chaves a democracia participativa é uma brincadeira?

Os Flavienses precisam de saber em quem estarão a votar nas próximas eleições Autárquicas.

quinta-feira, 12 de junho de 2008

Município Flaviense

19 séculos do Município de Chaves

Desfile Militar na Rua de Santo António

Em Junho de 1978, Chaves comemorou dezanove séculos como Município, acontecimento que contou com a presença do Presidente da República, o General Ramalho Eanes na sessão de encerramento das comemorações, a 18 de Junho de 1978.

O ponto forte da sua visita, foi a inauguração do Museu Militar na Torre de Menagem e as instalações da Biblioteca Municipal bem como das novas secções do Museu da Região Flaviense no edifício dos Paços do Duque de Bragança.

Envelope alusivo aos dezanove séculos do Município de Chaves com carimbo do primeiro dia de circulação dos selos, datado de 14-6-1978.

Em Oficio “Urgente” enviado, no dia 11/5/1977, por Nuno Gil Pires, o então Presidente da Câmara Municipal de Chaves, solicitou Director-Geral dos Monumentos Nacionais, apoio técnico e financeiro para “a restituição da Ponte Romana à fisionomia primitiva”. Seria uma significativa homenagem que poderia ser prestada à cidade nas comemorações do XIX centenário do Município Flaviense que se celebravam no mês de Junho de 1978.