O Temeroso Referendo Local Flaviense

Afinal, quem tem medo do Povo?

A "polémica" sobre o “Referendo” e o "Estado da Ponte Romana de Trajano", na última Assembleia Municipal, exibiu involuntariamente o município como ele é: a pobreza intelectual, a mesquinhez da deliberação, a barbaridade política da coligação PSD/PCP (CDU).

A maioria PSD/PCP chumbou, sem apelo nem agravo, a proposta de realização do “Referendo local”, impedindo os Flavienses de se pronunciar sobre a “Pedonalização da Ponte Romana de Trajano”. Perderam uma grande oportunidade para demonstrar que não têm medo da voz do Povo e revelaram falta de maturidade democrática.

Percebendo-se a envolvência estrutural dos partidos, que desacreditam a politica porque agem sempre em função da estratégia partidária mesmo que em detrimento dos interesses das populações, não podemos ser ingénuos, politicamente falando, e "engolir o isco" do ardiloso jogo de conveniências.

Pergunta-se ao PSD e ao PCP/CDU se ouviram os seus eleitores?

Quem tem medo de referendos locais?
Segundo o art.º 240.º da Constituição, as "autarquias locais podem submeter a referendo dos respectivos cidadãos eleitores matérias incluídas nas competências dos seus órgãos (...)".

Vital Moreira, propugnou a instituição de situações de referendo obrigatório quanto a decisões de mais marcante relevância, como a relativa à aprovação dos planos directores municipais ou de “…certas grandes decisões e obras de maior impacto local…”, parecendo querer aqui abranger os por vezes questionados “POLIS”.

Há símbolos em Chaves que transcendem o mero significado patrimonial e financeiro para os seus cidadãos. São emblemas da alma local, evocações permanentes de memórias colectivas, cujo destino deve acrescentar e não subtrair à identidade dos locais e das populações.
É o caso da Ponte Romana de Trajano. Por isso parece que a melhor maneira de assegurar essa continuidade seria dar a voz aos cidadãos.

É evidente que a Câmara Municipal não actuou no devido tempo e com os poderes que lhe são conferidos pela legislação, porque não lhe interessou politicamente.

Descrê da efectiva capacidade de o cidadão comum intervir directa e independentemente, não sujeito a quaisquer grupos de pressão, designadamente no limitado âmbito local, na governação da sua comunidade.

Não ao Referendo Popular, não vá o diabo tecê-las. Seja como for, o Partido Comunista (CDU), partido tão progressista, ao contrário do que reclama em outras circunstâncias e matérias, parece não querer que se toque no assunto.

Face à inércia de quem tem poderes para tal, importou ajudar os nossos políticos locais no sentido de tomarem as diligências necessárias para que as boas intenções passem a actos.

Sob iniciativa popular, que não por efeito de acto administrativo das próprias autoridades autárquicas, fê-lo um grupo de Flavienses, constituído em parte pela blogosfera flaviense aderente.

No passado dia 8 de Julho (feriado Municipal), terminou a “SONDAGEM”, feita através da Internet, em que era feita a seguinte Pergunta:

Concorda que a Ponte Romana passe a ter utilização unicamente pedonal?

O Nível de participação foi elevado, com o Total de 5.085 Votos assim repartidos:

Sim – 82% (4.169 Votos); Não – 17% (864 Votos); Sem Opinião – 1% (52 Votos).

Os resultados foram suficientemente expressivos e elucidativos.
Por isso, não é aceitável que os Flavienses sejam menorizados.

Enquanto cidadão Flaviense, atento e interessado por tudo o que diz respeito a Cidade de Chaves, considero que o surgimento deste movimento pode e deve ser um momento de viragem na forma como os Cidadãos do nosso Concelho vão passar a intervir e a agir naquilo que afinal nos afecta a todos.

Inquérito de Rua

Trânsito na Ponte Romana – Sim ou Não?

Concorda que a Ponte Romana de Chaves seja encerrada ao trânsito automóvel?

«Sim dá muito jeito (para ir ao barbeiro cortar o cabelo e deixar o carro a porta). As pessoas em vez de virem pela “Ponte Nova” vem pela Ponte Romana, não é? Escusam de ir dar a volta a “Ponte de S. Roque”.»

«O presidente de Chaves disse que abria ao trânsito, então acreditamos nele e estamos a espera cabra.»

«Quando precisar-mos de ir a farmácia, como fazemos? Vamos a pé? Não pode ser.»

Os dirigentes da “ACISAT”, parece que acordaram da profunda letargia em que têm andado imersos.
Com o fim de “emitir um parecer sobre a utilização da Ponte Romana”, procederam nos últimos dias a um “INQUÉRITO” ao Comércio local.
Mas, estranhamente, até ao dia de hoje, ainda não apareceram para recolher os inquéritos distribuídos!
Este «Parecer» será (Comercial), não interessando para nada o estado de segurança do Monumento. A “ACISAT” não lhe interessa a Cultura.

Algum dia, tudo vai cair. Entretanto, cabe a todos nós, incluindo Autarquia e partidos políticos, utilizando os conhecimentos técnicos disponíveis, garantir para que o momento do colapso seja um evento distante, através de concepções, manutenções e opções adequadas.

Nesse dia a imprensa local noticiara, sob o sugestivo e irónico título - “Temporal derrubou a Ponte Romana”.
Será atribuído o colapso à esfarrapada desculpa da fatalidade da natureza como causa do trágico acontecimento. Os partidos declararão que “São Pedro” deve ser intimado, processado e preso pelo ocorrido. E lamentarão a impunidade.

É, foi culpa da natureza sim! Da natureza da falta de manutenção. Da natureza dos descasos; da natureza das irresponsabilidades, da natureza de como são aplicados os dinheiros públicos; da natureza do desleixo, da natureza dos políticos autárquicos, da natureza dos interesses económicos e político-partidários.

Há quanto tempo esta importante Ponte Romana está a espera da “corajosa” decisão de ser tornada “Pedonal”?

É uma importante decisão, que estou ciente, interpreta correctamente o sentimento da população Flaviense.

Duas notas finais, Sr. Presidente e Srs. deputados Municipais do bloco PSD/PCP, se é verdade que a esmagadora maioria dos Flavienses é a favor da “Pedonalização da Ponte Romana de Trajano”, não se entende que haja alguém que receie ouvir os Flavienses. De que é que têm medo?

Não tenham medo da voz do povo nem tenham a sobranceria de julgar que o povo não sabe pensar ou decidir, senão também penso que não sabem como foram eleitos.

Em Chaves a democracia participativa é uma brincadeira?

Os Flavienses precisam de saber em quem estarão a votar nas próximas eleições Autárquicas.